Regras para permissões de uso de imóveis públicos são debatidas com as administrações regionais

Patrimônio municipal

Regras para permissões de uso de imóveis públicos são debatidas com as administrações regionais

02/04/2025 17:26

A Secretaria de Administração e Tecnologia da Informação (Smati) recebeu, na manhã desta quarta-feira (2/4), representantes das dez administrações regionais de Curitiba e da Secretaria do Governo Municipal para debater a concessão das permissões de uso de imóveis do patrimônio público do Município.

A reunião teve a condução da superintendente de Administração, Alessandra Calado de Melo Paluski, e da equipe técnica da área de patrimônio. As servidoras acentuaram a importância do aperfeiçoamento da governança pública e da transparência neste tipo de concessão. “As regionais têm papel importante, pois elas conhecem o território”, disse a superintendente.

As regras válidas atualmente para as permissões de uso de imóveis acatam o que estabelece a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLC), a Lei Federal 14.133/2021. Por isso, em 2024, teve início o primeiro chamamento público nos moldes da nova legislação municipal, adequada à NLLC.

“Todos as organizações da sociedade civil interessadas na utilização dos imóveis públicos devem concorrer em pé de igualdade”, defendeu a diretora do Departamento de Gestão do Patrimônio Público da Smati, Fabíola Coneglian.

Paluski deixou claro que, antes de disponibilizar os imóveis do Município, as secretarias e órgãos municipais são consultados para verificar se têm interesse na ocupação do imóvel para a implantação de um equipamento, por exemplo, ou realização de algum projeto da Prefeitura de Curitiba. Os imóveis que não tenham indicação de utilização pela Prefeitura poderão ser disponibilizados para o chamamento.

No primeiro procedimento iniciado em 2024, após dois anos de estudos, foram ofertados sete imóveis públicos e dez organizações manifestaram interesse em participar. Todas as etapas do chamamento podem ser conferidas no site da Prefeitura de Curitiba.

A coordenadora das regionais na SGM, Maria Izabel de Paula – Mabel, destacou a importância do papel das equipes das administrações regionais e da aproximação com as organizações sociais, sejam elas interessadas em ter alguma permissão de uso, sejam as que têm permissões válidas. Neste caso, haverá um edital específico para estas organizações e todas terão que atender às regras relativas à documentação prevista no Decreto 725/2024.

Presenças

A reunião foi aberta pelo assessor do gabinete da Smati, Jonathan Dieter. Ele afirmou que a orientação do secretário Elisandro Frigo é para que haja a padronização dos processos e, consequentemente, uma gestão eficiente. Também participou da reunião a coordenadora da área de permissão de uso, Marcia Czornei de Oliveira.

Todas as dez regionais da cidade foram representadas, durante o encontro. Os administradores presentes foram: Veridiana Maranho (Bairro Novo), Reinaldo Boaron – Bracatinga (Boa Vista), José Antônio de Melo Filho - Zeca Melo (Boqueirão), Agostinho Creplive Filho (Cajuru), Rudimar Fedrigo (CIC), Rodrigo Reis (Fazendinha-Portão), José Dirceu de Matos (Santa Felicidade), Marcelo Ferraz Cesar (Tatuquara).