O primeiro pagamento da licença-prêmio em dinheiro aos servidores ativos será feito ainda em maio a 1.182 trabalhadores que concordaram com o cálculo da Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento (SMF) e que tiveram a melhor pontuação, segundo as regras previstas na legislação. Eles receberão R$ 44,031 milhões no dia 17 de maio.

Após o período de recursos (dias 7 e 8/5), a Prefeitura de Curitiba anuncia nesta sexta-feira (10/5) a lista definitiva dos servidores que receberão o pagamento. Fazem parte deste grupo servidores de diversas secretarias e órgãos que tinham períodos de licença vencidos. Servidores da Educação não fazem parte deste grupo.

A portaria com a relação dos contemplados será publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (10/5).

Confira AQUI a classificação de todos os 4.944 servidores que se candidataram.

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Aqueles que não forem contemplados com o pagamento desta vez não perdem o direito à licença-prêmio e poderão participar de outros processos realizados futuramente.

Desde 2022, a Prefeitura de Curitiba paga em dinheiro o valor correspondente à licença-prêmio a servidores da ativa que têm direito à fruição da licença especial remunerada, mas que optaram pelo recebimento. Apenas os que ingressaram no quadro até dezembro de 2018 têm direito à licença-prêmio de três meses de afastamento a cada cinco anos de trabalho, conforme o cumprimento dos requisitos exigidos.

A Prefeitura de Curitiba vai pagar no primeiro semestre R$ 79 milhões a servidores da ativa e aposentados a título de licença-prêmio.

Aposentados

Também no dia 17/5 será realizado o pagamento aos 237 aposentados que deram o aceite no sistema. São servidores que não fruíram a licença-prêmio enquanto estavam na ativa e, após a aposentadoria, até dezembro de 2023, fizeram o requerimento. Este grupo receberá R$ 9,959 milhões.

A expectativa inicial era atender, neste pagamento, 384 aposentados, mas nem todos deram o aceite, o que resultou na incorporação de R$ 4,4 milhões para o atendimento de servidores da ativa, conforme portaria da SMF.

Servidores exonerados ou demitidos e o espólio de servidores falecidos que já haviam feito o requerimento no Núcleo de Gestão de Pessoal da secretaria na qual o servidor trabalhou também receberão o valor correspondente à licença-prêmio, conforme deferimento dos protocolos.

Educação

Termina nesta sexta-feira (10/5) o prazo para que servidores lotados na Educação possam acessar o sistema da SMF, ler e dar o aceite ao valor estabelecido. O prazo para este grupo foi prorrogado conforme o estabelecido em audiência judicial entre o Município e o Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac) referente aos servidores que participaram de greve em 2023.

Decreto municipal transformou as faltas em falta greve para os servidores que realizaram a reposição dos dias de greve no ano de 2023 e receberam, no ano passado, os valores da reposição. Estes servidores receberão, no contracheque de maio, a devolução dos descontos decorrentes das faltas.

Além disso, a anotação da falta greve não interromperá a contagem da licença prêmio e adicional por tempo de serviço e nem impedirá a participação dos professores nos remanejamentos e procedimentos de carreira.

Desde que tenham até cinco faltas, estes servidores que participaram do movimento terão a chance de disputar o pagamento da licença-prêmio. As demais regras exigidas para concorrer ficam mantidas igualmente, como a todos os outros servidores da ativa.