A Prefeitura de Curitiba vai pagar, nesta sexta-feira (12/8), R$ 1,1 milhão aos 516 agentes comunitários de saúde e 71 agentes de combate às endemias, que passaram a ter o piso nacional de dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.424 por mês. O pagamento foi calculado de forma retroativa ao dia 5 de maio e leva em conta a carreira de cada um dos profissionais.

A folha suplementar foi necessária porque o decreto municipal que autorizou o pagamento para os empregados de Curitiba foi publicado quando a folha de julho já estava fechada.

O cálculo feito pela Secretaria de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação (Smap) leva em conta o que foi estabelecido pela Emenda Constitucional n.º 120, de 5 de maio de 2022, válida para todo o país. O novo valor do salário-base é cerca de R$ 715 a mais que o piso anterior, de R$ 1.708,88.

De acordo com a norma, a União é corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e deve repassar os recursos para o pagamento dos agentes mensalmente aos municípios.

Com a dotação específica de recursos do governo federal para o pagamento dos salários dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, a data-base dos empregados deixa de ser vinculada à dos demais servidores da Prefeitura de Curitiba, que é no mês de outubro.

O reajuste anual dos salários destas duas funções públicas será vinculado ao reajuste do salário mínimo nacional.