O prazo para entrega da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual 2020 (DASN-SIMEI) termina na próxima segunda-feira (31/5). Todos os MEIs com registro ativo, mesmo aqueles que não tiveram rendimentos ao longo do ano passado, têm de prestar contas à Receita Federal.
“Se o documento for transmitido após a data limite, o empreendedor está sujeito ao pagamento de multa”, alerta Letícia Justus, coordenadora dos Espaços Empreendedor, responsáveis por vários serviços gratuitos aos empreendedores em Curitiba, inclusive no auxílio ao preenchimento da DASN-SIMEI.
Atualmente, Curitiba tem 163,5 mil MEIs, um sistema simplificado de formalização de empresa em que é possível ter benefícios como CNPJ, emissão de nota fiscal e aposentadoria.
O preenchimento da declaração é simples e pode ser feito pelo próprio MEI por meio do site do Simples Nacional. É preciso informar a receita bruta total de 2020, especificar a receita bruta obtida com atividades de comércio, indústria e serviços de transporte intermunicipal e interestadual, se for o caso, e também informar se havia funcionário contratado.
Letícia recomenda aos MEIS, que ainda não enviaram a DASN-SIMEI, que aproveitem o fim de semana para fazer a declaração on-line, evitando deixar para o último dia. “Pode ocorrer algum problema com o site da Receita por conta a grande tráfego”, justifica a coordenadora.
As equipes dos Espaços Empreendedor também estão à disposição para auxiliar presencialmente no envio das DASN-SIMEI, mas é preciso fazer agendamento no site do serviço (clique no link).
O atendimento presencial por agendamento tem vários horários pela manhã e à tarde.
Programa
Vinculados à Agência Curitiba de Desenvolvimento e Inovação, os Espaço Empreendedor da Prefeitura oferecem vários serviços gratuitos. Além da formalização de MEIs, as unidades têm vários outros serviços gratuitos. A pessoa pode fazer o encerramento do MEI, a declaração anual e obter informações contábeis sobre a empresa, como débitos em aberto e formas de quitação.
As unidades estão localizadas nas Ruas da Cidadania Boa Vista, Bairro Novo, Santa Felicidade, Boqueirão, Cajuru, Fazendinha/Portão, Pinheirinho e na administração regional da CIC (confira os endereços). O Espaço Empreendedor do Tatuquara está temporariamente fechado, mas moradores da região podem obter orientações em outras unidades, pelo email eetatuquara@curitiba.pr.gov.br ou pelo telefone (41) 99562-1054.
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