PGM lança guia com orientações práticas para uso responsável da inteligência artificial pelos servidores

Inovação na Prefeitura

PGM lança guia com orientações práticas para uso responsável da inteligência artificial pelos servidores

16/06/2025 16:48

O Comitê de Inovação da Procuradoria-Geral do Município (PGM) lançou, nesta segunda-feira (16/6), o Guia de Uso da Inteligência Artificial (IA) para os servidores. O objetivo é apoiar procuradores e demais funcionários da instituição no entendimento e uso responsável de ferramentas de IA, com orientações práticas para o uso ético e eficaz dessas ferramentas tecnológicas.

“São diretrizes alinhadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e que visam mitigar riscos para que a instituição possa avançar na adoção do uso da IA, sem abrir mão da proteção de dados e da qualidade dos pareceres jurídicos e das peças processuais”, destaca a procuradora-geral do município, Vanessa Volpi.

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Vanessa Volpi, procuradora-geral do município.

CLIQUE AQUI e conheça o Guia de Uso da Inteligência Artificial (IA) da PGM.

A procuradora Patrícia Pomoceno, presidente da Comitê de Inovação da PGM, contou que o Guia é resultado de um trabalho que envolveu representantes de todas as diretorias do órgão. Segundo ela, o manual será atualizado continuamente para refletir as mudanças nas regulamentações e avanços tecnológicos.

“É uma jornada que não tem fim. Daqui para frente, nós temos cada vez mais que inserir a questão da inteligência artificial nos nossos processos de trabalho”, explicou Patrícia.

Além de Patrícia, como presidente, e da subprocuradora-geral do município, Rosa Maria Pedroso, como vice-presidente, o comitê criado em fevereiro tem como integrantes os procuradores Ana Edwiges Mikoszewski, Maíra Valentim da Rocha, Mariana Urban, Natalia França, Priscila Maia e José Carlos do Nascimento. Os servidores Emerson Carvalho e Lucelia Costa Rosa Calliari também integram o colegiado.

A PGM foi pioneira na Prefeitura de Curitiba ao integrar a inteligência artificial no Controle de Processos da PGM (CPPGM), sistema utilizado pelos procuradores para o controle, o acompanhamento dos processos judiciais e a produção de peças jurídicas (peticionamento).

O Comitê e o Guia de Uso da Inteligência Artificial integram um conjunto de ações do programa PGM 2025: Inovação na Gestão.

Palestra e livro

Durante o lançamento do Guia de Uso da Inteligência Artificial (IA) foram realizadas palestras dos autores do livro LGPD na Administração Pública, os professores e advogados públicos Rafael Oliveira e Luis Vale.

Rafael Oliveira, que é procurador do município do Rio de Janeiro, falou sobre o tema LGPD nas Contratações Públicas. Ele contextualizou a governança de dados na gestão pública, alinhada à LGPD, e os cuidados necessários para o uso das informações nos serviços digitais e em políticas públicas baseadas em evidências e integração de dados. “A governança de dados precisa ser entendida como um componente da governança institucional. Não há política pública sem dado pessoal, por isso a importância da regulação prevista em lei”, afirmou.

Luis Vale, procurador do Estado de Alagoas, abordou o tema IA e a Proteção de Dados na Gestão Pública. Ele abriu a explanação parabenizando a PGM por lançar o Guia de uso da IA para os servidores. “É uma cartilha que ajudará as equipes a usarem as ferramentas de IA, potencializando os benefícios e mitigando os riscos”, avaliou.

Ele pediu que os servidores públicos, mesmo já usando a IA nas atividades do dia a dia, mantenham um cuidado redobrado, pois a inteligência artificial regenerativa (IAR), mesmo sendo capaz de evoluir e adaptar-se continuamente, não é 100% certeira.

“É importante que os órgãos públicos institucionalizem o uso seguro da IA entre suas equipes, avaliando quem são os desenvolvedores, escolhendo as melhores soluções, realizando atualizações permanentes, exigindo que a tecnologia esteja alinhada à LGPD, mantendo uma supervisão técnica e, não menos importante, capacitando permanentemente os servidores”, disse Vale.

Depois das palestras, os dois autores participaram de uma sessão de autógrafos do livro.

Curitiba foi a quarta cidade do país a receber o lançamento do livro “LGPD na Administração Pública”. A obra já foi lançada nacionalmente este ano no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, na PGM do Rio de Janeiro e na sede da OAB Ceará, em Fortaleza.