Assinatura do termo de permissão de uso pela Associação Fênix junto com a equipe do Departamento de Gestão do Patrimônio Público da Smati. Foto: Divulgação

Organizações da sociedade civil assinaram permissões de uso no Departamento de Gestão do Patrimônio Público da Smati. Foto: Ricardo Marajó/SMCS

Assinatura do termo de permissão de uso pela Associação Fênix junto com a equipe do Departamento de Gestão do Patrimônio Público da Smati. Foto: Divulgação

Três organizações da sociedade civil vencedoras do chamamento para a concessão de imóveis públicos da Prefeitura de Curitiba formalizaram a permissão de uso neste mês junto à Secretaria de Administração e Tecnologia da Informação (Smati). Com isso, elas estão autorizadas a dar início à preparação dos imóveis para a ocupação e realização dos projetos apresentados.

O prazo para início dos projetos varia de acordo com cada imóvel e está estabelecido no termo de permissão de uso assinado por cada uma. Até que implantem os projetos, as organizações são responsáveis pelos terrenos e imóveis públicos que escolheram.

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Como serão ocupados

A Associação Fênix, que assumiu o imóvel do bairro Boa Vista (Rua Eugenio Mocelin, 77), pretende utilizar o espaço ao atendimento de pessoas vítimas de diversas formas de violência. A Associação trabalha pela promoção e defesa dos direitos de pessoas e famílias em situações de risco e vulnerabilidade social.

A Associação dos Deficientes Visuais do Paraná (Adevipar) tem agora a permissão de uso do imóvel do Sítio Cercado (Rua Julia Fecci Mello, 78). O projeto apresentado diz que eles darão atendimento especializado e integrado para a autonomia, independência e melhoria na qualidade de vida. A Associação busca a promoção e inclusão de pessoas com deficiência visual, com diretrizes educacionais, psicossociais, esportivas e imprensa braile.

Já a Associação Comunitária Vila Santa Ana e Santa Amélia – Fazendinha-CIC terá responsabilidade sobre o imóvel do bairro Cidade Industrial (Rua Léa Moreira de Souza Moura, 455). A Associação quer implementar um centro multifuncional, que oferecerá atividades culturais, de capacitação, atendimento médico, doação de alimentos e roupas, direcionado para crianças, jovens e adultos. A organização desenvolve projetos sociais e comunitários para a população.

Quanto ao terreno localizado no Centro (Rua Amintas de Barros, 172), que também foi objeto do chamamento, a organização da sociedade civil que ficou em primeiro lugar na classificação desistiu da permissão de uso.

A Smati estuda outros imóveis do patrimônio que poderão ser incluídos em futuros editais de chamamento, para que organizações sociais que estejam com sua documentação em dia e que tenham projetos sociais em vista possam participar.

Uso especial

A outorga de permissão de uso é um ato administrativo unilateral pelo qual a Prefeitura de Curitiba autoriza o uso especial de imóvel do Município para o desenvolvimento de atividades de interesse público. No caso destes imóveis, os permissionários não terão que pagar pela sua utilização e assumem a responsabilidade pelos imóveis do patrimônio da cidade.

O chamamento para as permissões de uso foi realizado pela primeira vez em 2024. O procedimento atende ao que estabelece a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Para acompanhar os detalhes deste e dos próximos chamamentos, basta acessar o site da Prefeitura.