O IPMC (Instituto de Previdência dos Servidores de Curitiba) disponibiliza novo simulador com as regras de aposentadoria (geral e transitórias) que permite aos servidores de carreira na Prefeitura verificar a possível data da sua aposentadoria, com base no projeto de lei complementar que tramita na Câmara Municipal de Curitiba.

O novo serviço está disponível no Portal do Servidor. Depois de informar CPF e senha, basta fazer a pesquisa pelo serviço "Simulador de Aposentadoria – projeto de lei complementar".

As mudanças na legislação adequam o sistema previdenciário municipal à Emenda Constitucional 103 de 2019, a Reforma da Previdência. As novas regras estabelecidas na lei complementar entram em vigor depois da sua aprovação e publicação no Diário Oficial.

Professores, especial e PCD

A ferramenta no Portal do Servidor utiliza como referência a data da pesquisa. Por isso, ao fazer a consulta num dia, o sistema informará uma data, se a pesquisa for noutro dia, ela poderá apresentar outra, considerando que as regras usam a data de início da vigência da lei para o cálculo.

As simulações para os professores levam em conta o atendimento ao requisito de comprovação de pelo menos 25 anos de contribuição em efetivo exercício do magistério, ou seja, eles deverão demonstrar que exerceram a atividade do magistério como professor da educação infantil ou do ensino fundamental ou do médio por 25 anos.

Os que poderão ser enquadrados na aposentadoria especial e a dos servidores com deficiência, duas das novidades previstas no projeto da lei complementar, ainda não poderão utilizar o novo simulador. Nestes casos, o servidor poderá fazer a consulta por e-mail ao IPMC. O endereço eletrônico é atendimentoipmc@curitiba.pr.gov.br .

O simulador atende a solicitações feitas pelos servidores, que têm procurado o Instituto para fazer esse tipo de verificação. O recurso não calcula o valor da aposentadoria, apenas verifica quando o servidor estará apto a solicitar a sua, com base nas regras estabelecidas no projeto de lei complementar.

Direito adquirido e abono de permanência

Servidores que já preencheram os requisitos para a sua aposentadoria, conforme a legislação atual, aqueles que recebem o abono de permanência e os que terão direito de se aposentar até antes da publicação da lei podem se aposentar pelas regras atuais.

A regra de cálculo poderá ser escolhida pelo servidor quando ele solicitar a aposentadoria junto ao IPMC. Assim, ele poderá optar pelo cálculo de acordo com as regras atuais ou conforme as novas regras, o que for mais vantajoso, conforme estabelece a Constituição Federal.

Simulador da regra atual

Além do novo sistema, o servidor pode consultar o “Simulador de Aposentadoria” disponível no Portal do Servidor e que utiliza as regras atuais. Para ter acesso, é preciso informar CPF e senha e depois é só pesquisar pelo serviço na busca do site.

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