Lei federal obriga servidor de Curitiba a informar pertencimento étnico-racial. Foto: Hully Paiva/SMCS

Lei federal obriga servidor de Curitiba a informar pertencimento étnico-racial. Foto: Hully Paiva/SMCS

Fazer a autodeclaração de pertencimento étnico-racial é obrigatório a todos os servidores que trabalham na Prefeitura de Curitiba. Quem tomou posse como servidor a partir de abril de 2024 já faz a declaração no momento da nomeação. Já os que assumiram o cargo antes de abril de 2024 precisam atualizar seus dados cadastrais, caso o campo “cor/raça” não tenha sido preenchido na Prefeitura, com a mesma informação de outros sistemas.

A obrigatoriedade está prevista na Lei Federal 14.553/2023, que alterou o Estatuto da Igualdade Racial. As informações devem ser as mesmas registradas no eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas), que unifica os dados relacionados aos trabalhadores de todo o país.

Estas informações são transmitidas de forma eletrônica pelo empregador (a Prefeitura), e quando o dado de um sistema não bate com o de outro, é preciso fazer a correção. É nestes casos que o servidor pode ser convocado a fazer a declaração.

A medida é adotada pela Secretaria de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação (Smap) quando algum documento previsto na lei, como formulários de acidentes de trabalho ou aqueles ligados à Relação Anual de Informações Sociais (Rais), por exemplo, precisam ser gerados. 

A recomendação do Departamento de Administração de Pessoal da Smap é para que, mesmo que não seja convocado, o servidor mantenha atualizadas suas informações cadastrais. Além do pertencimento étnico-racial, é importante deixar em dia dados como mudança de estado civil, endereço, dependentes (se tiver) com seus respectivos CPF.

Como fazer

Atualizar o dado é simples e pode ser feito a qualquer momento. “O pertencimento étnico-racial precisará ser declarado em algum momento. Se o servidor já fizer isso antes, a informação já estará regularizada, quando forem transmitidos os dados para o eSocial”, explica o coordenador da unidade de monitoramento do Departamento da Smap, João Gabriel Monteiro de Souza. 

A orientação para os servidores é acessar o Portal do Servidor, com CPF e senha. Nos serviços, devem buscar “Dados Cadastrais” e fazer a autodeclaração no campo “cor/raça”, no primeiro box de informações pessoais. É preciso escolher entre as seguintes opções, estabelecidas conforme critérios do IBGE: branca, preta, parda, amarela ou indígena.