Fórum de Mobilidade em Curitiba pede celeridade na aprovação do Marco Legal e criação de banco de dados nacional do setor

Carta de reivindicações

Fórum de Mobilidade em Curitiba pede celeridade na aprovação do Marco Legal e criação de banco de dados nacional do setor

27/03/2025 17:57

Secretários reunidos no 120º Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana, que terminou nesta quinta-feira (27/3), vão elaborar uma carta com reivindicações para tornar o transporte público mais eficiente nas cidades. A carta de Curitiba pedirá celeridade na aprovação do Marco legal do setor (PL 3278/2021) que tramita no Congresso Nacional, e a criação de um banco nacional de dados que possa servir de base para a definição de políticas públicas para aprimorar o serviço prestado à população.

O documento também fará recomendações para avanços na concessão de recursos pelo PAC 3 de Mobilidade, que prevê, pelo governo federal, R$ 8,4 bilhões em investimentos em infraestrutura e frota, e reforçará o compromisso de morte zero no trânsito. A carta será encaminhada às esferas dos poderes executivo e legislativo.

“O grande problema do Brasil hoje, nacionalmente, é que nós não temos dados de transporte público consolidados. Então, cada um tem um sistema. O que nós queremos fazer é dar uma uniformidade para que as políticas públicas possam ser definidas a partir de dados consistentes”, disse Ogeny Pedro Maia Neto, presidente da Urbanização de Curitiba (Urbs), eleito para os próximos dois anos presidente do Fórum que reúne 363 secretários de mobilidade e transporte do País

Gratuidades

Segundo Maia Neto, a cidades têm desafios importantes na área do transporte público, como a transição energética, com a substituição do diesel por alternativas mais sustentáveis, como a energia elétrica, a infraestrutura urbana e acesso a financiamentos e a recuperação do movimento de passageiros.

Outra questão é o custeio das gratuidades - hoje bancadas pelos municípios -, que terá avanço com o Marco Legal. Em Curitiba, as gratuidades representam 18% das passagens do sistema, algo em torno de R$ 200 milhões por ano para o Tesouro do município.

A gratuidade dos idosos, que foi instituída pelo governo federal, representa 11% - aproximadamente R$ 110 milhões por ano. Com o Marco Legal, o poder público que instituir a política de gratuidade é que vai custear o benefício, que também deixará de impactar a tarifa para os demais usuários.

“A carta representa aquilo que os municípios julgam fundamentais para o avanço do setor, indispensável aos cidadãos na área de mobilidade urbana, solicitando às autoridades encaminhamento, orientação e esclarecimento desses temas, em especial a rapidez na tramitação no Congresso Nacional do Marco Legal do Transporte Público”, completou o superintendente da Agência Nacional de Transportes Público (ANTP), Luiz Carlos Néspoli.

Participações

O Fórum, que foi realizado dentro do Smart City Expo Curitiba 2025, na Ligga Arena, reuniu, durante dois dias, mais de 200 pessoas, entre secretários, técnicos e representantes do governo federal, para discutir temas relacionados ao futuro do transporte e do trânsito nas cidades.

Organizado pela ANTP e a Urbs, o evento teve debates sobre as mudanças previstas na Política Nacional de Mobilidade Urbana, modelos de aquisição de ônibus, andamento do PAC de Mobilidade, segurança no trânsito, fiscalização eletrônica de velocidade e o papel das escolas públicas de trânsito e o risco relacionado à autorização de serviço de mototáxi nas cidades.