Espaços Empreendedor de Curitiba auxiliam MEIs que têm até dia 31/1 para quitar débitos e voltar ao Simples. - Foto: Daniel Castellano / SMCS

Espaços Empreendedor de Curitiba auxiliam MEIs a cadastrar domicílio eletrônico.. Foto: Luiz Costa /SMCS

Os Espaços Empreendedor de Curitiba alertam que o prazo final para que os Microempreendedores Individuais (MEIs) regularizem sua situação fiscal termina na próxima sexta-feira (31/1). Quem está em débito com a Receita Federal perde os benefício do regime do Simples Nacional. Mas é possível negociar as dívidas. 

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As dez unidades dos Espaços Empreendedor (confira os endereços neste link) oferecem atendimento aos microempreendedores que têm dúvidas sobre os valores em aberto e como quitá-los.

“Trata-se de dívidas dos microempreendedores individuais com o governo federal, que em setembro do ano passado emitiu notificações individualizadas informando débitos e prazos. Aqueles que continuam inadimplentes foram excluídos do regime de tributação Simples e do Sistema de Recolhimento do MEI (Simei)”, explica a coordenadora do Programa Curitiba Empreendedora, Letícia Justus.

Após o dia 31, quem não solicitar o retorno ao Simei e ao Simples Nacional não poderá mais utilizar os benefícios exclusivos aos microempreendedores este ano. Eles poderão solicitar a reinserção em 2026, desde que sem os débitos.

Apoio técnico

Em Curitiba, os Espaços Empreendedor têm profissionais que fazem atendimentos personalizados aos MEIs. Eles podem tirar dúvidas sobre a dívida, elaborar um plano de quitação dos débitos e solicitar o retorno ao Simei e ao Simples.

O governo federal possibilita o parcelamento dos valores em atraso em até 60 vezes (conforme o montante devido, com aplicação de juros). 

Entre os benefícios que o Simples Nacional oferece estão a tributação unificada e simplificada, a emissão de notas fiscais, linhas de financiamento específicas e direitos previdenciários.

Atendimento agendado

Os Espaços Empreendedor estão localizados em 8 Ruas da Cidadania (Boqueirão, Boa Vista, Cajuru, Santa Felicidade, Bairro Novo, Fazendinha, Pinheirinho e Tatuquara), no Pinhão Hub (Rebouças) e na Administração Regional da CIC.

O atendimento é gratuito e realizado mediante agendamento prévio, pela Agenda Online. 

Os Espaços Empreendedor fazem parte das estratégias da Prefeitura e do Vale do Pinhão para auxiliar os microempreendedores a prosperarem em seus negócios e são gerenciados pela Agência Curitiba de Desenvolvimento e Inovação, em parceria com o Sebrae/PR.