A partir desta quarta-feira (15/9) quem consultar a Guia Amarela, documento da Prefeitura de Curitiba que reúne todo o histórico de informações de um imóvel, vai perceber mudanças que modernizaram e melhoraram o serviço. Com um novo nome, agora Consulta Informativa de Lote, a função foi aprimorada, ganhou novos campos que organizaram e facilitam a busca pelos dados.

O aprimoramento foi feito pela Secretaria Municipal do Urbanismo, dentro do processo de modernização e melhoria dos serviços da pasta que são oferecidos ao cidadão, uma das medidas previstas no plano de governo do prefeito Rafael Greca.

“Desafiados pelo prefeito, temos trabalhando arduamente para que nossos serviços fiquem cada vez mais acessíveis, eficientes e com menos burocracia para o cidadão”, diz o secretário municipal do Urbanismo, Julio Mazza.

Na hora de construir

A Consulta Informativa de Lote (CIL) é um dos primeiros passos para qualquer ação do cidadão em relação a um imóvel, necessária por exemplo, na hora de construir ou comprar um terreno.

Possibilita o parecer sobre o enquadramento na Lei de Zoneamento que atinge o terreno, usos permitidos e parâmetros construtivos, como altura máxima, taxa de ocupação do terreno, afastamento de divisas, recuo frontal, estacionamento, taxa de permeabilidade (que não pode ser construída) e coeficiente de aproveitamento.

Contém também, dados das ações de fiscalização de eventuais irregularidades, alvarás de construção e outras licenças cadastradas, além de casos de bloqueios, como por ações judiciais.

 A consulta e emissão do documento são feitos pela internet, sem custos e tem validade de 180 dias. Passado este prazo, o interessado pode solicitar uma nova versão atualizada. Mais informações clicando aqui

Nova versão

A versão anterior do serviço estava disponível há mais de duas décadas e a operacionalização já começava a apresentar inconsistências, com necessidade de modernização.

Patrícia de Morais Monteiro, diretora do Departamento de Controle e Uso do Solo, destaca que as principais mudanças são a compilação das informações sobre o parcelamento do lote, a inclusão de campos específicos, para informações referentes ao Conselho Municipal do Urbanismo, fiscalização e licenças emitidas para o terreno, além da informação sobre indefinição de zoneamento que ficou mais clara ao cidadão.

“São novas áreas que melhoram a organização do documento e facilitam o acesso à informação pelo requerente”, explica Patrícia. A mudança da antiga Guia Amarela para Consulta Informativa de Lote garantirá avanços aos requerentes”, diz Patrícia.  

Regularidade do lote

O conteúdo da Consulta Informativa de Lote é formado por dados do Urbanismo e de outras secretarias municipais, que devem complementar as informações sobre a regularidade do lote. O interessado pode verificar se o terreno tem questões relacionadas e de responsabilidade de Obras Públicas, do Meio Ambiente e de Finanças.

Fica sabendo, por exemplo, se o lote está sujeito a inundações, se é parte de área de preservação ambiental ou se possui faixa sobre a qual não pode construir. O serviço traz as informações separadas por secretaria. Assim, em caso de dúvidas, o cidadão identifica facilmente a qual delas deve dirigir-se para resolver seus questionamentos.

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