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Servidor
RH Orienta

Período de Frequência

O que é?

É o período no qual são apurados todos os afastamentos e todas as horas extraordinárias realizadas pelo servidor (a).

Como faço para identificar o período de frequência correspondente ao mês do meu contracheque?

  • O pagamento do mês de janeiro corresponde ao período de 26/11 a 25/12
  • O mês de fevereiro corresponde ao período de 26/12 a 25/01
  • O mês de março corresponde ao período de 26/01 a 25/02
  • O mês de abril corresponde ao período de 26/02 a 25/03
  • O mês de maio corresponde ao período de 26/03 a 25/04
  • O mês de junho corresponde ao período de 26/04 a 25/05
  • O mês de julho corresponde ao período de 26/05 a 25/06
  • O mês de agosto corresponde ao período de 26/06 a 25/07
  • O mês de setembro corresponde ao período de 26/07 a 25/08
  • O mês de outubro corresponde ao período de 26/08 a 25/09
  • O mês de novembro corresponde ao período de 26/09 a 25/10
  • O mês de dezembro corresponde ao período de 26/10 a 25/11

Quais são os afastamentos que são apurados no período de frequência?

  • Licença para tratamento de saúde;
  • Licença por acidente de trabalho ou doença profissional;
  • Licença para acompanhar cônjuge;
  • Licença por doença de pessoa da família;
  • Licença para cuidar de excepcional;
  • Licença sem vencimentos;
  • Licença-prêmio;
  • Licença-gala;
  • Licença-nojo;
  • Licença-maternidade/gestação;
  • Licença para tratamento de saúde/adoção;
  • Auxílio-doença;
  • Licença-paternidade;
  • Licença para concorrer a cargo eletivo;
  • Licença para exercer a cargo eletivo;
  • Falta;
  • Falta pedagógica;
  • Suspensão;
  • Suspensão convertida em multa;
  • Repreensão;
  • Advertência;
  • Prisão com efeitos legais;
  • Atrasos;
  • Férias;
  • Férias coletivas administrativas;
  • Férias referente ao decreto 910/2007;
  • Férias pedagógicas;
  • Férias coletivas;
  • Cessão com efeito legal;
  • Cessão sem efeito legal;
  • Convocação para serviço militar;
  • Júri e outros serviços obrigatórios por lei;
  • Missão ou estudo no país ou no estrangeiro, quando designado ou autorizado pelo Chefe do Executivo, com efeito legal;
  • Missão ou estudo no país ou no estrangeiro, quando designado ou autorizado pelo Chefe do Executivo, sem efeito legal;
  • Calendário escolar;
  • Suspensão de contrato;
  • Projeto Rondon;
  • Operação Mauá;
  • Requisição de auxílio junto ao TRE;
  • Dispensa-gestante;
  • Adiamento escolar;
  • Dispensa das atribuições - aguardando aposentadoria;
  • Prestação de serviço militar;
  • Congressos/seminários/ pós graduação;
  • Recesso;
  • Vacância;
  • Afastamento de exercício por ordem judicial;
  • Licença por atender convocação TRE;
  • Licença para conselho tutelar;
  • Participação em atividade classista;
  • Participação competições esportivas
  • Estágio;
  • Licença para cursos com efeito legal;
  • Licença para cursos sem efeito legal;
  • Atividades artísticas/culturais.

LINKS:

Estatuto dos Servidores Municipais-Lei nº1656/1958 Título III CapVI Seção III Art.130º à 134º e Cap.VII Seção I Art.157º

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