Período de Frequência

O que é?

É o período no qual são apurados todos os afastamentos e todas as horas extraordinárias realizadas pelo servidor (a).

Como faço para identificar o período de frequência correspondente ao mês do meu contracheque?

O pagamento do mês de janeiro corresponde ao período de 26/11 a 25/12
O mês de fevereiro corresponde ao período de 26/12 a 25/01
O mês de março corresponde ao período de 26/01 a 25/02
O mês de abril corresponde ao período de 26/02 a 25/03
O mês de maio corresponde ao período de 26/03 a 25/04
O mês de junho corresponde ao período de 26/04 a 25/05
O mês de julho corresponde ao período de 26/05 a 25/06
O mês de agosto corresponde ao período de 26/06 a 25/07
O mês de setembro corresponde ao período de 26/07 a 25/08
O mês de outubro corresponde ao período de 26/08 a 25/09
O mês de novembro corresponde ao período de 26/09 a 25/10
O mês de dezembro corresponde ao período de 26/10 a 25/11

Quais são os afastamentos que são apurados no período de frequência?

Licença para tratamento de saúde;
Licença por acidente de trabalho ou doença profissional;
Licença para acompanhar cônjuge;
Licença por doença de pessoa da família;
Licença para cuidar de excepcional;
Licença sem vencimentos;
Licença-prêmio;
Licença-gala;
Licença-nojo;
Licença-maternidade/gestação;
Licença para tratamento de saúde/adoção;
Auxílio-doença;
Licença-paternidade;
Licença para concorrer a cargo eletivo;
Licença para exercer a cargo eletivo;
Falta;
Falta pedagógica;
Suspensão;
Suspensão convertida em multa;
Repreensão;
Advertência;
Prisão com efeitos legais;
Atrasos;
Férias;
Férias coletivas administrativas;
Férias referente ao decreto 910/2007;
Férias pedagógicas;
Férias coletivas;
Cessão com efeito legal;
Cessão sem efeito legal;
Convocação para serviço militar;
Júri e outros serviços obrigatórios por lei;
Missão ou estudo no país ou no estrangeiro, quando designado ou autorizado pelo Chefe do Executivo, com efeito legal;
Missão ou estudo no país ou no estrangeiro, quando designado ou autorizado pelo Chefe do Executivo, sem efeito legal;
Calendário escolar;
Suspensão de contrato;
Projeto Rondon;
Operação Mauá;
Requisição de auxílio junto ao TRE;
Dispensa-gestante;
Adiamento escolar;
Dispensa das atribuições - aguardando aposentadoria;
Prestação de serviço militar;
Congressos/seminários/ pós graduação;
Recesso;
Vacância;
Afastamento de exercício por ordem judicial;
Licença por atender convocação TRE;
Licença para conselho tutelar;
Participação em atividade classista;
Participação competições esportivas
Estágio;
Licença para cursos com efeito legal;
Licença para cursos sem efeito legal;
Atividades artísticas/culturais.

LINKS:

Estatuto dos Servidores Municipais-Lei nº1656/1958 Título III CapVI Seção III Art.130º à 134º e Cap.VII Seção I Art.157º