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Licença Sem Vencimentos - Retorno

O que é?

É quando o servidor retorna da licença sem vencimentos por término do prazo concedido ou por retorno antecipado (voluntário ou solicitado pela Prefeitura Municipal de Curitiba).

Aonde ir?

O servidor deverá comparecer ao Núcleo Setorial de Gestão de Pessoal - Central, localizado na Av. João Gualberto, 623, 9º Andar, Torre C, Alto da Glória.

Qual é a legislação que trata deste assunto?

Decreto nº 439/1994.

Informações adicionais

Após o término da Licença sem vencimentos, o servidor deverá comparecer ao Núcleo Setorial de Gestão de Pessoal - Central, para regularizar a situação, seja retornando ao trabalho ou para solicitar exoneração. Caso não compareça, no dia seguinte ao término da licença começará a ser lançada falta, sendo que no 31º de faltas consecutivas, será comunicado abandono de cargo.

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