O que é?

Licença de 3 meses antes da eleição concedida ao servidor para concorrer a mandato eletivo.

Quem tem direito?

Conforme Portaria nº 1398/2022.

Aonde ir?

Assessoria Técnica da Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação - SMAP, Rua Solimões 160, São Francisco.

Qual a documentação necessária?

Conforme Portaria nº 1398/2022.

Qual é a legislação que trata deste assunto?

Portaria nº 1398/2022.