Licença para Concorrer a Mandato Eletivo
O que é?
Licença de 3 meses antes da eleição concedida ao servidor para concorrer a mandato eletivo.
Quem tem direito?
Conforme Portaria nº 1398/2022.
Aonde ir?
Assessoria Técnica da Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação - SMAP, Rua Solimões 160, São Francisco.
Qual a documentação necessária?
Conforme Portaria nº 1398/2022.
Qual é a legislação que trata deste assunto?
Portaria nº 1398/2022.
Anexos
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