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RH Orienta

Licença Gala

O que é?

Licença de 8 (oito) dias consecutivos, por ocasião do matrimônio (casamento civil), a contar da data do mesmo.

Como proceder?

  • Acessar o Portal do Servidor, colocar o login e senha e na barra de busca digitar comunicação de licenças.
  • Acessar cadastrar solicitação.
  • Preencher os campos necessários e anexar o documento que comprova a licença. 

Qual a documentação necessária?

  • Fotocópia da Certidão de Casamento Civil ou fotocópia da Certidão de Casamento Religioso (desde que registrada em cartório).
  • Cópia do RG e CPF do cônjuge.
  • No caso de alteração de nome, é necessário apresentar comprovante de alteração junto à Receita Federal.

Informações adicionais

Caso o servidor pretanda incluir o cônjuge como dependentre do Imposto de Renda, deverá requerer através de processo específico.

Qual é a legislação que trata deste assunto?

Para acessar a legislação, clique no(s) link(s) abaixo.

LINK:

Constituição Federal/88

Lei nº 6761/1985 - Estatuto do Magistério Público Municipal

Lei nº 1656/1958 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais

Receita Federal

Núcleos de Gestão de Pessoal

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