O que é?

É o histórico no qual constam todas as funções gratificadas ou cargos em comissão que o servidor tenha desempenhado em sua vida funcional.

A quem se destina?

Ao servidor que tenha sido nomeado ou designado para exercer cargo em comissão ou função gratificada.

Como proceder?

O servidor deverá acessar o portal do servidor, clicar na busca, digitar "histórico de chefia", após clicar em Histórico de Chefias, então aparecerá o relatório com todas as chefias para qual o servidor foi nomeado ou designado.

Qual é a legislação que trata deste assunto?

Leis nº 7671/1991, 7704/1991, 7897/1992, 7979/1992 e 10130/2000.