O que é?

Quando o servidor solicita o seu desligamento do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Curitiba, após ter retornado da Licença sem vencimentos.

Quem pode requerer?

O servidor ou um representante legalmente constituído por meio de procuração.

Aonde ir?

Comparecer ao Núcleo Setorial de Gestão de Pessoal de sua Secretaria Municipal. Para saber o endereço dos Núcleos Setoriais de Gestão de Pessoal, acesse o anexo abaixo.

Qual a documentação necessária?

• Fotocópia da Identidade do servidor;
• Fotocópia do CPF do servidor;
• Fotocópia de um comprovante de residência do servidor, atualizado (60 dias);
• ASO ou Termo de Responsabilidade (referente ao exame demissional);
• No caso de Procuração, apresentar além do Documento de Procuração, Fotocópia do RG e CFP do Procurador.
• Certidão negativa do ICS (para servidores que possuem o Plano de Saúde do ICS);

Informações adicionais

Após o término da Licença sem vencimentos, o servidor deverá comparecer no Núcleo Setorial de Gestão de Pessoal que atende a Secretaria onde estava lotado, para regularizar a situação, seja retornando ao trabalho ou para solicitar exoneração. Caso não compareça, no dia seguinte ao término da licença começará a ser lançada falta, sendo que no 31º de faltas consecutivas, será comunicado abandono de cargo.

LINKS:

Endereço nos Núcleos de Gestão de Pessoal