Estágio Probatório - Modelo Anterior
Qual a importância do estágio probatório?
O Estágio Probatório tem como objetivo confirmar o servidor no cargo e aferir sua aptidão para o desempenho das atividades que lhe são pertinentes. Após completar 3 (três) anos de efetivo exercício no cargo e ser declarado "apto" na Avaliação de estágio probatório, o servidor público conquista a estabilidade.
A quem se destina?
Servidores recém nomeados que prestaram concurso público.
Qual o período do estágio probatório?
Três anos de efetivo exercício, contados a partir da data do início das atividades.
Quem realiza a avaliação do estágio probatório do servidor?
A Comissão de Avaliação de Estágio Probatório instituída especificamente para este fim.
Tipos de avaliação do estágio probatório?
Avaliação do período: realizada a cada seis meses de efetivo exercício.
Avaliação Subsidiária: acontece em caso de movimentação do servidor para outro local de trabalho, desde que tenha no mínimo 30 dias de efetivo exercício no local.
Qual é a legislação que trata deste assunto?
Para acessar as legislações, clique no(s) link(s) abaixo.
LINKS:
Lei Municipal nº 1656/1958 - Estatuto
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