Disposição Funcional - Cessão
O que é?
É quando o servidor da Prefeitura Municipal de Curitiba inicia suas atividades em outro Órgão Municipal, Estadual ou Federal.
Como proceder?
O órgão municipal, estadual ou federal, deverá encaminhar ofício ao Prefeito Municipal de Curitiba, solicitando a disposição funcional do servidor.
Qual a documentação necessária?
Ofício solicitando a disposição.
Qual é a legislação que trata deste assunto?
Lei n.° 12072/2006; Decreto n.° 86/07.
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