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Prefeitura Municipal de Curitiba Acessibilidade 156 Acesso à informação Secretarias
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Disposição Funcional - Cessão

O que é?

É quando o servidor da Prefeitura Municipal de Curitiba inicia suas atividades em outro Órgão Municipal, Estadual ou Federal.

Como proceder?

O órgão municipal, estadual ou federal, deverá encaminhar ofício ao Prefeito Municipal de Curitiba, solicitando a disposição funcional do servidor.

Qual a documentação necessária?

Ofício solicitando a disposição.

Qual é a legislação que trata deste assunto?

Lei n.° 12072/2006; Decreto n.° 86/07.

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