Cancelamento de Dependente - Companheiro (a)
Situações em que ocorre o cancelamento
Falecimento. Fim da união estável
Quem pode requerer?
O servidor que apresentar o documento necessário para o cancelamento.
Como proceder?
- Em caso de falecimento do companheiro, servidor ativo deverá comparecer ao Núcleo Setorial de Gestão de Pessoal de sua Secretaria, com a documentação necessária.
- Servidor aposentado compareça ao IPMC com a documentação necessária.
Qual a documentação necessária?
- Cancelamento de companheiro da dependência do servidor - por óbito;
- Fotocópia da certidão de óbito;
- Cancelamento de dependente do servidor – por documento que comprova a suspensão da dependência.
- Declaração de Cancelamento de companheiro(a) com a assinatura de duas testemunhas com firma reconhecida, e que as testemunhas não residam no mesmo endereço e não tenham nenhum grau de parentesco.
Qual é a legislação que trata deste assunto?
Para acessar a legislação, clique no(s) link(s) abaixo.
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