O que é?

É o auxílio pago por trabalho realizado em plantões em horário noturno, finais de semana e feriados.

Quem tem direito?

Servidores que realizam plantões em horário noturno, finais de semana e feriados com carga horária superior a 6 (seis) horas ininterruptas.

Como proceder?

Chefia Imediata / Unidade / Departamento deve encaminhar planilha, ofício, ao Núcleo Setorial de Gestão de Pessoal da sua Secretaria. Para saber o endereço dos Núcleos Setoriais de Gestão de Pessoal acesse o anexo abaixo.

Qual é o valor?

O valor do auxílio refeição em pecúnia é de R$ 13,66 por plantão com carga horária de seis horas ininterruptas e é visualizado em seu contracheque no código 1114.

Como é feito o cálculo?

Para efeitos da concessão do auxílio refeição em pecúnia será considerado o número de dias em que se realizou plantões em horário noturno, finais de semana e feriados.

Qual é a legislação que trata deste assunto?

Para acessar as legislações, clique no(s) anexo(s) abaixo.