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Prefeitura Municipal de Curitiba Acessibilidade 156 Acesso à informação Secretarias
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Servidor
RH Orienta

Abono de Permanência

O que é?

É a devolução mensal da contribuição paga ao IPMC.

Quem tem direito?

O servidor que completar os requisitos para aposentadoria, exceto aposentadoria por idade e que opte por continuar trabalhando.

Qual é o valor?

 O valor da devolução corresponde ao valor da contribuição paga ao IPMC.

Quando receberei?

O pagamento tem início 30 dias após a solicitação, observado o período da folha.

Qual é a legislação que trata deste assunto?

Para acessar a legislação, clique no link abaixo.

Informações adicionais

Para solicitar o servidor deverá comparecer ao Núcleo de Gestão de Pessoal responsável pela sua secretaria. Os profissionais do magistério deverão apresentar as declarações comprobatórias de exercício em unidade de educação básica e em atividade do magistério.

Links:

Emenda constitucional nº 41/2003

Emenda constitucional nº 47/2005.

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