Presidente do IPMC e vereadores debatem a previdência municipal de Curitiba
Audiência pública com vereadores e o presidente do IPMC sobre mudanças no sistema municipal de previdência. Na imagem, o presidente do IPMC, Breno Pascualote Lemos. Curitiba, 17/09/2021. Foto: Levy Ferreira/SMCS
Audiência pública com vereadores e o presidente do IPMC sobre mudanças no sistema municipal de previdência. Na imagem, o presidente do IPMC, Breno Pascualote Lemos. Curitiba, 17/09/2021. Foto: Levy Ferreira/SMCS
Audiência pública com vereadores e o presidente do IPMC sobre mudanças no sistema municipal de previdência. Na imagem, o presidente do IPMC, Breno Pascualote Lemos. Curitiba, 17/09/2021. Foto: Levy Ferreira/SMCS
Audiência pública com vereadores e o presidente do IPMC sobre mudanças no sistema municipal de previdência. Na imagem, o presidente do IPMC, Breno Pascualote Lemos. Curitiba, 17/09/2021. Foto: Levy Ferreira/SMCS
Audiência pública com vereadores e o presidente do IPMC sobre mudanças no sistema municipal de previdência. Na imagem, o presidente do IPMC, Breno Pascualote Lemos. Curitiba, 17/09/2021. Foto: Levy Ferreira/SMCS
Audiência pública com vereadores e o presidente do IPMC sobre mudanças no sistema municipal de previdência. Na imagem, o presidente do IPMC, Breno Pascualote Lemos. Curitiba, 17/09/2021. Foto: Levy Ferreira/SMCS
O presidente do IPMC (Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Curitiba), Breno Pascualote Lemos, participou, na tarde desta sexta-feira (17/9), pela internet, de audiência pública na Câmara Municipal de Curitiba sobre a atualização da previdência municipal por meio de modificação da Lei Orgânica Municipal (LOM).
A audiência foi iniciativa dos vereadores Marcelo Fachinello, que conduziu a reunião virtual, e Pier Petruzziello, devido ao projeto de lei apresentado pelo Executivo no mês passado à Câmara que propõe adequações na Lei Orgânica do Município para atendimento à Emenda Constitucional de 2019, que instituiu a Reforma da Previdência no país.
Antes de responder aos questionamentos dos vereadores que participaram da audiência, Lemos fez uma ampla apresentação sobre a situação atual do regime próprio de previdência dos servidores municipais de Curitiba, resultado de estudos aprofundados que vêm sendo feitos desde a aprovação da Emenda Constitucional em 2019, e da análise de atuário independente.
Em busca do equilíbrio
O presidente do IPMC enfatizou aos vereadores e demais participantes da reunião que as alterações são necessárias para que o Instituto tenha equilíbrio financeiro e atuarial, conforme prevê a Emenda à Constituição Federal. Recomendação nesse sentido foi feita recentemente pelo Conselho Nacional de Regimes Próprios de Previdência Social (CNRPPS), colegiado que regula o setor.
Ele ressaltou que vários entes já fizeram parcial ou totalmente as suas alterações em decorrência da Reforça da Previdência, tais como Fortaleza, Porto Alegre, Londrina e Joinville. O Governo do Paraná também aprovou mudanças.
Na fase atual, está em tramitação na Câmara, o projeto que altera a Lei Orgânica, que é a lei maior da cidade. Só depois de sua aprovação será apresentado para discussão o projeto de lei complementar que definirá os critérios atualizados para as aposentadorias dos servidores municipais de Curitiba. A forma de apresentação das duas propostas segue o estabelecido na Constituição Federal e no regimento da Câmara Municipal de Curitiba.
Ele também tranquilizou os servidores que acompanharam a audiência de forma remota, ao esclarecer que aqueles que já têm seus direitos adquiridos não serão impactados. Só após a aprovação da lei complementar será feita toda e qualquer mudança. Quem preencher os requisitos necessários de aposentadoria até antes da publicação da lei complementar terá o seu direito assegurado de acordo com as regras vigentes.
“Despesa não espera”
O presidente demonstrou sua preocupação com o déficit atuarial de R$ 14,5 bilhões (dezembro de 2020) e a evolução das despesas previdenciárias, dados que podem, em pouco tempo, comprometer a capacidade de a Prefeitura de Curitiba desenvolver importantes políticas públicas nas diversas áreas sobre as quais o município tem responsabilidade, como saúde, educação, habitação, defesa e ação social, dentre outras.
“A despesa não espera. A principal finalidade é o correto e pontual pagamento das aposentadorias e pensões de todos os servidores da Prefeitura de Curitiba”, declarou Breno Lemos.
Ele esclareceu aos vereadores que as hipóteses atuariais consideradas para o cálculo do déficit variam periodicamente, com base em critérios estabelecidos pela Secretaria de Previdência do Governo Federal e na tábua de vida da população brasileira. Informou ainda que o déficit tem crescido mais do que a capacidade de pagamento do município.
Breno Lemos enfatizou que a equipe do IPMC trabalha em prol do interesse dos servidores permanentemente, que o plano de custeio apresentado e aprovado pelo Conselho de Administração do IPMC é resultado do amadurecimento e do estudo de diversas hipóteses.
“Temos que ser responsáveis para atingirmos o equilíbrio financeiro e atuarial que buscamos. Temos trabalhado de forma aberta e transparente”, completou.
Atendimento
Os servidores e beneficiários do IPMC podem esclarecer suas dúvidas sobre as mudanças propostas diretamente com a equipe do Instituto. O atendimento pode ser feito por e-mail (atendimentoipmc@curitiba.pr.gov.br) ou pelo telefone 3350.3660. O atendimento é das 8 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
As perguntas encaminhadas pelo chat, durante a audiência, serão respondidas pelo IPMC.
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